O Instituto Nacional de Saúde Pública foi criado em Março de 2014.
Contexto
A Política Nacional de Saúde aprovada em 2007 apontou para a necessidade de se desenvolver mecanismos institucionais de suporte e promoção da pesquisa e da investigação no país, privilegiando os de coordenação e observância da ética e de ligação entre os serviços existente.
Assim em 2007 foi criado o Comité Nacional de Ética em Pesquisa para a Saúde, abreviadamente designado CNEPS, como uma entidade autónoma e independente, multissectorial e multidisciplinar, que devia assegurar a salvaguarda da dignidade, dos direitos da segurança e do bem-estar de todo os potenciais participantes em pesquisa para a saúde.
Apesar desses avanços persistiam ainda, deficiência aos níveis da coordenação, da articulação e da clarificação de competências entre os diferentes actores envolvidos, com vista a uma maior eficiência eficácia e efectividade para a obtenção de melhores resultados no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Essas deficiências afetam a gestão do conhecimento no sector, dificultando o processo de produção de conhecimento para a decisão e acção e por outro lado, mobilização de recursos financeiros necessários à atividade de pesquisa e investigação.
Através do Decreto-Lei nº 37/93, de 28 de junho, revogado pelo Decreto-Lei nº 24/99, de 3 de maio, foi criado o Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário, com o objectivo de garantir a coordenação multissectorial das actividades adjacentes ao desenvolvimento sanitário.
O mesmo Decreto-Lei atribuiu ao CNDS a natureza de serviço personalizado do Estado e remeteu para decreto regulamentar a aprovação do respectivo diploma orgânico, o que efectivamente se veio a verificar através do Decreto Regulamentar nº 16/93, de 20 de setembro revogado pelo Decreto-Lei nº 24/99, de 3 de maio.
O Governo verificou que o CNDS criado a mais de 20 anos necessitava de ver revisitada a sua missão, impondo se por um lado, uma avaliação face aos novos tempos e, por outro lado, a adequação de suas competências e estruturas à legislação em vigor, de forma a poder contribuir para enfrentar os enormes desafios que se coloca à saúde pública Cabo-verdiana.
Neste sentido, o Estado deveria organizar-se para gerir o conhecimento com vista a:
- Tratar de maneira adequada e com rapidez as demandas e os desafios;
- Construir referência e procedimentos, par que os cidadãos, as organizações não-governamentais e outros actores sociais, possam actuar como parceiros na elaboração e na implementação de políticas públicas;
- E promover a redução das desigualdades sociais e o acesso universal a um nível aceitável de qualidade de vida para a sociedade.
É neste contexto que se insere a criação do Instituto Nacional de Saúde Pública, como órgão de produção de evidências e bases factuais para a tomada de decisão e a organização da acção, com vista a obtenção de resultados em saúde.
Esta instância surgiu a partir da extinção do Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário (CNDS) e herdou todas as instalações e o quadro do pessoal da instituição extinta.
O INSP é um Instituto público, com sede na cidade da Praia, integrado na administração indirecta do Estado, enquanto serviço personalizado dotado de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, com a estrutura, organização e atribuições definidas nos respectivos estatutos.
De referir que o CNDS – Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário, foi criado em 1993, tinha as seguintes atribuições:
- Articulação entre o sector da saúde e outros sectores públicos e privados, em matéria de desenvolvimento sanitário;
- Promoção e execução de atividades de Informação, Educação e Comunicação (IEC) para a saúde;
- Promoção e organização de formação de recursos humanos em saúde;
- E Criação e manutenção de uma base de dados para o desenvolvimento sanitário;
